Edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é suspenso em Santa Helena

O prazo para inscrição será reaberto. Inscrições já efetuadas serão mantidas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, informa que está suspenso o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023.

A suspensão ocorreu devido à iminente alteração na legislação utilizada como parâmetro para questões administrativas na Lei Municipal n.º 2.383/2015, já em análise pelo Poder Legislativo Municipal.

Considerando a necessidade de ajustes legais a fim de dar segurança jurídica aos candidatos e ao processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar, foi definida a suspensão do edital, conforme expedida pela resolução nº 039/2023 – CMDCA.

Após os ajustes legislativos, será publicado um novo edital em conformidade com a lei e regulamentos do Conselho e categorias do trabalho. Ao ser publicado, os prazos serão reabertos e as inscrições já efetuadas serão mantidas, oportunizando também a inscrição de novos candidatos.

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